Abrir um novo negócio vai muito além de ter uma boa ideia. No Brasil, o processo é demorado e a lista de documentos necessários para abrir uma empresa é longa.
Por isso, é fundamental ter todos eles em mãos durante o processo. Dessa forma, você evita atrasos e não compromete seus planos.
Veja abaixo a lista completa de documentos que você precisa reunir:
Documentos necessários para abrir uma empresa
NIRE
O primeiro passo para abrir um novo negócio é realizar um registro na sua Junta Comercial. O Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) funciona como uma Certidão de Nascimento da sua empresa e é fundamental para a expedição dos outros documentos.
Para consegui-lo, basta fazer uma solicitação na sua respectiva Junta. Mas, antes disso, é importante verificar no site dela se há alguma limitação de nomenclatura e se o nome que você escolheu para a sua empresa já existe.
No caso de Microempreendedores Individuais (MEI), é possível obter uma versão temporária de 180 dias através do Portal do Empreendedor.
Para fazer o registro, no entanto, é necessário apresentar uma série de outros documentos. É importante verificar se há alguma especificidade para sua região. Mas, no geral, os documentos são:
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário);
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE).
CNPJ
Assim que receber o NIRE, você deve dar entrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da sua empresa. Esse processo é todo online e pode ser realizado através do site da Receita Federal.
No site, também são informados todos os documentos necessários para essa etapa, que podem ser enviados por Sedex ou pessoalmente na Secretaria da Receita Federal.
Para Microempreendedores Individuais, o CNPJ é emitido automaticamente no ato de registro no Portal do Empreendedor.
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Inscrição Municipal
É o registro na prefeitura do município em que seu negócio estará sediado.
Alvará de Funcionamento
Também solicitado na prefeitura, pode ser realizado junto ao pedido de Inscrição Municipal.
Inscrição Estadual
Registro obrigatório para a obtenção de inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Deve ser realizado no caso de empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de comunicação, energia e transporte intermunicipal e interestadual.
Cadastro na Previdência Social
Toda empresa deve se cadastrar na Previdência Social em até 30 dias após o início de suas atividades, para pagar tributos, mesmo que não tenha funcionários.
Questões fiscais
Por fim, é necessário solicitar autorização à prefeitura e ao estado para emitir notas fiscais e autenticação de livros fiscais. Isso é fundamental para a empresa operar legalmente.
